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  • Projeto de Lei nº 17/2020

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLADOS VOLUNTARIADOS INDIVIDUAL DE ASSIS

    Autoria: ANDRÉ BORRACHA, REINALDO DA CREMOS
    Data de Apresentação: 26/02/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 19/2020
    Documentos Acessórios: Autógrafo , CMID , CCJ
    Pareceres de Comissões: CMID nº 2/2020 , CCJ nº 1/2020
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/04/2020 00:00:00: Proposição transformada em lei

      Arquivado

    Norma Derivada: LEI 6794/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3/2020

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DE ASSIS - ACDA

    Autoria: REINALDO DA CREMOS
    Data de Apresentação: 29/01/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 3/2020
    Documentos Acessórios: Autógrafo , CCJ
    Parecer de Comissão: CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/03/2020 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Norma Derivada: LEI 6776/2020
    Texto Integral