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VEDA A NOMEAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES E CARGOS PÚBLICOS, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E PELA LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 - ESTATUTO DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE ASSIS

Autoria: Jonas Campos

Data de Apresentação: 01/10/2021

Protocolo: 1426/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 162/2021

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CC nº 37/2021 , CCJ nº 198/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/11/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7018/2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SALAS DO MUSEU HISTÓRICO DE ASSIS "CASA DE TAIPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Pastor Nivaldo da Pedalada, Jonas Campos

Data de Apresentação: 27/09/2021

Protocolo: 1335/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 154/2021

Documento Acessório: Autógrafo

Pareceres de Comissões: CMID nº 39/2021 , CCJ nº 174/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/11/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 7006/2021

INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS

Autoria: Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos, Pastor Edinho, Pastor Nivaldo da Pedalada, Ramão, Rogério Nascimento, Tenente Genova, Vanessa Eugênio, Vinicius Simili, Viviane Del Massa

Data de Apresentação: 30/08/2021

Protocolo: 1082/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 131/2021

Documento Acessório: Autógrafo

Parecer de Comissão: CCJ nº 154/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/10/2021 00:00:00: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LEI 6991/2021