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  • Requerimento nº 39/1954

    REQUER DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 54/54, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS ÀS TIPOGRAFIAS

    Autoria: ABÍLIO NOGUEIRA DUARTE
    Data de Apresentação: 04/12/1954
    Protocolo: 294/1954
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Requerimento nº 38/1954

    REQUER DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 51/54, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE CALÇAMENTO A INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, FILANTRÓPICAS E EDUCACIONAIS

    Autoria: ABÍLIO NOGUEIRA DUARTE
    Data de Apresentação: 04/12/1954
    Protocolo: 293/1954
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Requerimento nº 32/1954

    REQUER NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR ANTEPROJETO DA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO

    Autoria: ABÍLIO NOGUEIRA DUARTE
    Data de Apresentação: 30/11/1954
    Protocolo: 287/1954
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Requerimento nº 25/1954

    REQUER INFORMAÇÕES SE POSTO EMISSOR DE CARTEIRAS PROFISSIONAIS FOI TRANSFORMADO EM SUBPOSTO E SE PARALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DECORRE DESTA TRANSFORMAÇÃO

    Autoria: ABÍLIO NOGUEIRA DUARTE
    Data de Apresentação: 19/10/1954
    Protocolo: 280/1954
    Regime de Tramitação: Ordinário