Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018 - Dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no município de Assis, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 05/09/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 169/2018

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Solicita retirada do Projeto , Parecer - CMID , Parecer - COFC , Parecer sobre o Projeto e Emenda nº 01 - CCJ , Ofício nº 988/2018 , Requerimento de diligência , Ofício nº 953/2018 - Convite , Requer prorrogação de prazo para emitir parecer , Ofício nº 894/2018 - Convocação

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 05/02/2019 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018 - Concede isenção de tributos municipais, na forma que especifica, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 27/03/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 59/2018

Documentos Acessórios: Oficio nº 307-18 - Resposta ao Oficio nº 121-18 , Parecer - CMID , Ofício nº 121-18 - Regime de Urgência Especial , Parecer - COFC , Oficio RBDS - 076-2018 , Requerimento de Urgência Especial , Parecer CCJ , Ofício nº 115-18 Complem. Informações ao PLC , RBDS-074/2018 , Ofício nº 116-18 Complem. Informações ao PLC

Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/04/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei complementar

Norma Derivada: LC 7/2018

Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para dar nova redação a dispositivos da Lei nº 1.961, de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Assis e solicita que sua tramitação seja em Regime de Urgência Especial.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 14/09/2017

Regime de Tramitação: Urgência

Processo: 127/2017

Documentos Acessórios: Autógrafo ao Proj. de Lei Complementar nº 06-201 , Parecer - COFC , Requerimentos Diversos , Parecer - CMID , Parecer - CCJ , Parecer - CC , Complemento ao Projeto , Complemento ao Projeto

Pareceres de Comissões: CC nº None/None , CMID nº None/None , COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei complementar

Norma Derivada: LC 4/2017