Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 - Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 08/11/2021

Protocolo: 1700/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 183/2021

Documentos Acessórios: Ofício nº 470/2021 -Comunica a Rejeição do Projeto , Publicação Jornal Local - Convite , Correspondência , Publicação Diário Oficial - Convite , Publicação Jornal Local - Convite , Publicação Diário Oficial - Convite , Convite Audiência Pública - PLC 03-21 , Publicação Diário Oficial - Ato e Convite

Pareceres de Comissões: CMID nº 52/2021 , COFC nº 84/2021 , CCJ nº 226/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/12/2021 00:00:00: Proposição arquivada

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.961 de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Assis.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 13/11/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 202/2018

Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer - COFC

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/01/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei complementar

Norma Derivada: LC 9/2018

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 04/08/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 98/2017

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Autógrafo ao Proj. de Lei Complementar 05-2017 , Redação Final ao Projeto de Lei Comp. nº 05/17 , Parecer - CCJ , Parecer - Comissão de Orçamento e Finanças , Prorrogação de prazo - parecer - Orçamento , Ofício nº 1061/17 - Convocação para reunião , Ofício nº 1062/17 - Convocação para reunião , Prorrogação de prazo - parecer - CCJ

Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei complementar

Norma Derivada: LC 3/2017