Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Assis e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 04/11/2024

Protocolo: 3185/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 211/2024

Documentos Acessórios: Autógrafo , Resposta ao requerimento de diligência nº 19/2024. , Requerimentos de diligência

Pareceres de Comissões: COFC nº 110/2024 , COFC nº 109/2024 , CCJ nº 229/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/01/2025 14:36:52: Proposição transformada em lei

Norma Derivada: LC 13/2024

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Assis e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 28/03/2022

Protocolo: 769/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 68/2022

Documento Acessório: Requerimento de retirada - Ofício DA nº 83/2022

Parecer de Comissão: CCJ nº 59/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/04/2022 00:00:00: Proposição retirada pelo autor