Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Dispõe sobre a atualização do Plano de Cargos e Carreiras e a Organização e Reestruturação da Câmara Municipal de Assis/SP e dá outras providências.

Autoria: Mesa da Câmara

Data de Apresentação: 11/03/2025

Protocolo: 617/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 41/2025

Documentos Acessórios: Requerimento de retirada , Parecer nº L16-2025

Pareceres de Comissões: COFC nº 34/2025 , CMID nº 9/2025 , CCJ nº 58/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/05/2025 13:11:23: Proposição retirada pelo autor