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Resultado: 23 matérias
  • AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO OU EM COMISSÃO, QUE VENHAM PERCEBENDO A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE LEGISLATIVA POR SERVIÇOS INTERNOS NAS SESSÕES DE QUALQUER NATUREZA, NOTURNAS OU DIÁRIAS, O DIREITO DE INCORPORAÇÃO, EM SEUS VENCIMENTOS, NO LIMITE DE 1/3 DA REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE

    Autoria: MILTON ROCHA
    Data de Apresentação: 25/10/1994
    Protocolo: 43047/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 159/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONTRATO JUNTO A COSESP, PARA O RECOLHIMENTO DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO DOS (AS) SENHORES (AS) VEREADORES (AS) E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS

    Autoria: MILTON ROCHA
    Data de Apresentação: 18/10/1994
    Protocolo: 43046/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 157/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • RECLASSIFICA AS REFERÊNCIAS DOS CARGOS DO QUADRO DE CARREIRA E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONCORDÂNCIA COM A LEI Nº 3.347/94, QUE REORGANIZA O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, RECLASSIFICA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: MILTON ROCHA
    Data de Apresentação: 06/09/1994
    Protocolo: 43045/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 144/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS => ARTIGO 16, INCISO XI - "PERSISTINDO O EMPATE, SERÁ DECLARADO ELEITO, PARA CADA CARGO, O VEREADOR DENTRE ELES, PELA ORDEM: A) O MAIS ANTIGO NA CASA, DESPREZANDO-SE OS PERÍODOS INTERROMPIDOS; B) O MAIS IDOSO"

    Autoria: MILTON ROCHA
    Data de Apresentação: 27/01/1994
    Protocolo: 43018/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 22/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS => ARTIGO 16, INCISO II - "OBSERVAR-SE-Á O 'QUORUM' DE MAIORIA SIMPLES PARA O PRIMEIRO E SEGUNDO ESCRUTÍNIO"

    Autoria: MILTON ROCHA
    Data de Apresentação: 27/01/1994
    Protocolo: 43026/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 21/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • ACRESCENTA DISPOSITIVO À RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS => ACRESCENTA LOGO APÓS O ARTIGO 263, O SEGUINTE ARTIGO, PASSANDO OS §§ 1º, 2º E 3º DAQUELE ARTIGO PARA §§ DESTE: "RECEBIDO OS PROJETOS DE CÓDIGOS, DEPOIS DE APRESENTADOS AO PLENÁRIO, O PRESIDENTE DA CÂMARA DETERMINARÁ IMEDIATA DISTRIBUIÇÃO DE CÓPIAS, PERMANECENDO AINDA NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES, SENDO, APÓS, ENCAMINHADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO"

    Autoria: MILTON ROCHA
    Data de Apresentação: 27/01/1994
    Protocolo: 43023/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • ACRESCENTA DISPOSITIVOS EM CAPÍTULO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS => CAPÍTULO III, DO TÍTULO VII - DO PROCESSO LEGISLATIVO, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO, RENUMERADOS OS DEMAIS CAPÍTULOS E ARTIGOS: CAPÍTULO III - DA REDAÇÃO FINAL - COM 3 ARTIGOS E §§

    Autoria: MILTON ROCHA
    Data de Apresentação: 27/01/1994
    Protocolo: 43022/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS => ART. 246 - "O VEREADOR TERÁ OS SEGUINTES PRAZOS PARA DISCUSSÃO: I- VINTE MINUTOS COM APARTES: A) VETOS; B) PROJETOS; C) PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE NO PROCESSO DE DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA, PELO RELATOR E PELO DENUNCIADO. II- QUINZE MINUTOS COM APARTES: A) PARECERES; B) REDAÇÃO FINAL; C) ACUSAÇÃO OU DEFESA NO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. III - CINCO MINUTOS COM APARTES: A) REQUERIMENTOS; B) MOÇÕES; C) INDICAÇÕES, QUANDO SUJEITAS À DELIBERAÇÃO"

    Autoria: MILTON ROCHA
    Data de Apresentação: 27/01/1994
    Protocolo: 43021/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS => ART. 182 - "A CÂMARA NÃO PODERÁ DELIBERAR SOBRE QUALQUER PROPOSIÇÃO EM SESSÃO SECRETA, SALVO NO CASO DO JULGAMENTO DE SEUS PARES E DO PREFEITO"

    Autoria: MILTON ROCHA
    Data de Apresentação: 27/01/1994
    Protocolo: 43020/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 14/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS => SUPRIME O § 2º DO ARTIGO 264

    Autoria: MILTON ROCHA
    Data de Apresentação: 27/01/1994
    Protocolo: 43019/1994
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14/1994
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração