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  • Projeto de Resolução nº 2/2003

    ALTERA § 1º E 2º DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 30/03/1992, QUE CRIA A "CÂMARA MIRIM" E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.

    Autoria: NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE
    Data de Apresentação: 17/03/2003
    Protocolo: 43102/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 38/2003
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral