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  • Projeto de Resolução nº 12/2006

    ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.992 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS).

    Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
    Data de Apresentação: 06/07/2006
    Protocolo: 44023/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 141/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: RE 123/2006
    Texto Integral

  • Projeto de Resolução nº 8/2006

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 133 DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23/12/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
    Data de Apresentação: 27/03/2006
    Protocolo: 43148/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 54/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: RE 119/2006
    Texto Integral

  • Projeto de Resolução nº 2/2006

    INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS DIREITOS DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO PELO AUTOR

    Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
    Data de Apresentação: 20/02/2006
    Protocolo: 43143/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 21/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral