REVOGA O INTEIRO TEOR DA RESOLUÇÃO Nº 131, DE 03 DE JULHO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA E CLASSIFICAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO PARA A AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".