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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESPECTRO DO AUTISMO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO

Autoria: Viviane Del Massa

Data de Apresentação: 07/10/2021

Protocolo: 1442/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 167/2021

Documento Acessório: Requerimento de retirada

Pareceres de Comissões: CC nº 40/2021 , CCJ nº 200/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/04/2023 16:51:05: Proposição retirada pelo autor

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA ANIMAL PARA PROMOÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, PROTEÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS

Autoria: Viviane Del Massa, Alexandre Cachorrão

Data de Apresentação: 16/09/2021

Protocolo: 1211/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 147/2021

Documento Acessório: Resolução nº 233/2022

Pareceres de Comissões: CCJ nº 181/2021 , CC nº 33/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/02/2022 00:00:00: Proposição transformada em resolução

Norma Derivada: RE 233/2022