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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 32/1989

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 104 DA RESOLUÇÃO Nº 03/87 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL) => ART. 104 - "AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO SEMANAIS, REALIZANDO-SE ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, COM INÍCIO ÀS VINTE HORAS"

    Autoria: NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE
    Data de Apresentação: 04/04/1989
    Protocolo: 42512/1989
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 33/1989
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição rejeitada
    Tramitação realizada pela migração

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 4/1989

    CONCEDE A JULIO CABRAL MATIAS O TÍTULO HONORÍFICO DE "CIDADÃO ASSISENSE", FACE AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE

    Autoria: NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE
    Data de Apresentação: 10/10/1989
    Protocolo: 42515/1989
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 110/1989
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração