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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2004

    OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃOS ASSISENSES A LUIZ GASTÃO XAVIER E MIRIAM POTENZA XAVIER

    Autoria: REINALDO FARTO NUNES
    Data de Apresentação: 05/04/2004
    Protocolo: 42665/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 72/2004
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: DL 137/2004
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2004

    INSTITUI O "DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: REINALDO FARTO NUNES
    Data de Apresentação: 15/03/2004
    Protocolo: 42662/2004
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 54/2004
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: DL 135/2004
    Texto Integral