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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2005

    OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO DR. MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO.

    Autoria: ARLINDO ALVES DE SOUSA
    Data de Apresentação: 31/10/2005
    Protocolo: 42700/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 290/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: DL 174/2005
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2005

    OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO DR. CARLOS PIMENTA DE SOUZA

    Autoria: ARLINDO ALVES DE SOUSA
    Data de Apresentação: 24/10/2005
    Protocolo: 42699/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 288/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: DL 173/2005
    Texto Integral