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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2012

    OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO SENHOR MAURILIO DIAS DE MELO.

    Autoria: CAMARGUINHO
    Data de Apresentação: 06/12/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 151/2012
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/12/2012 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada
    Norma Derivada: DL 293/2012
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2012

    OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE ASSIS AO DOUTOR JOSÉ EDUARDO CIMÓ

    Autoria: CAMARGUINHO
    Data de Apresentação: 14/11/2012
    Protocolo: 2519/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 139/2012
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/12/2012 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada
    Norma Derivada: DL 292/2012
    Texto Integral