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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2014

    INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR, ALCIDES COELHO, Alexandre Cachorrão, CAMARGUINHO
    Data de Apresentação: 12/05/2014
    Protocolo: 2402/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 71/2014
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/07/2014 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada
    Norma Derivada: DL 311/2014
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2014

    OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO ATLETA JAIRO AUGUSTO ORTEGA PEREIRA

    Autoria: Alexandre Cachorrão, CAMARGUINHO
    Data de Apresentação: 28/02/2014
    Protocolo: 793/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 27/2014
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/04/2014 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada
    Norma Derivada: DL 308/2014
    Texto Integral