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Resultado: 2 matérias
  • INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR, ALCIDES COELHO, Alexandre Cachorrão, CAMARGUINHO
    Data de Apresentação: 12/05/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 2402/2014
    Processo: 71/2014
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/07/2014: Proposição aprovada
    Norma Derivada: DL 311/2014
  • OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO ATLETA JAIRO AUGUSTO ORTEGA PEREIRA
    Autoria: Alexandre Cachorrão, CAMARGUINHO
    Data de Apresentação: 28/02/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 793/2014
    Processo: 27/2014
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/04/2014: Proposição aprovada
    Norma Derivada: DL 308/2014