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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2015

    OUTORGA O DIPLOMA DE MÉRITO "ZUMBI DOS PALMARES" A SRA. NILZA ALVES ANDRADE"

    Autoria: Pastor Edinho, REINALDO FARTO NUNES
    Data de Apresentação: 30/11/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 184/2015
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/12/2015 00:00:00: Proposição aprovada
    aprovado
    Norma Derivada: DL 338/2015
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2015

    OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ASSISENSE AO PASTOR WILSON JOSÉ FERNANDES VICTINHO

    Autoria: Pastor Edinho
    Data de Apresentação: 18/03/2015
    Protocolo: 1103/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 50/2015
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/05/2015 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada
    Norma Derivada: DL 326/2015
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2015

    OUTORGA O TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO PASTOR VICTOR HUGO GONÇALVES GOMES

    Autoria: CAMARGUINHO, Pastor Edinho
    Data de Apresentação: 13/02/2015
    Protocolo: 501/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 20/2015
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/04/2015 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovado
    Norma Derivada: DL 320/2015
    Texto Integral