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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2016

    OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO SENHOR JOSÉ APARECIDO FERNANDES

    Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
    Data de Apresentação: 10/10/2016
    Protocolo: 3342/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 159/2016
    Pareceres de Comissões: CSEC nº None/None , CCJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/11/2016 00:00:00: Proposição transformada em decreto legislativo
    Norma Derivada: DL 349/2016
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016

    OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. NEMI SABEH JUNIOR

    Autoria: CAMARGUINHO, PAULO MATTIOLI JÚNIOR
    Data de Apresentação: 17/08/2016
    Protocolo: 2807/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 133/2016
    Documento Acessório: Parecer Jurídico
    Pareceres de Comissões: CSEC nº None/None , CCJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/10/2016 00:00:00: Proposição transformada em decreto legislativo
    Norma Derivada: DL 347/2016
    Texto Integral