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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2017

    Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. José Carlos Ferreira Alves

    Autoria: CÉLIO DINIZ
    Data de Apresentação: 28/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 118/2017
    Documento Acessório: Parecer - CCJ
    Parecer de Comissão: CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em decreto legislativo
    Norma Derivada: DL 361/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017

    Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Juiz Assessor Chefe de Gabinete Civil da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Fernando Figueiredo Bartoletti

    Autoria: CÉLIO DINIZ, ROQUE VINÍCIUS
    Data de Apresentação: 26/05/2017
    Protocolo: 1855/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 61/2017
    Parecer de Comissão: CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/06/2017 00:00:00: Proposição transformada em decreto legislativo
    Norma Derivada: DL 359/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2017

    Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti

    Autoria: CÉLIO DINIZ, ROQUE VINÍCIUS
    Data de Apresentação: 26/05/2017
    Protocolo: 1856/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 60/2017
    Documento Acessório: Parecer Jurídico
    Parecer de Comissão: CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/06/2017 00:00:00: Proposição transformada em decreto legislativo
    Norma Derivada: DL 358/2017
    Texto Integral