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  • OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ASSISENSE À SENHORA CÉLIA DE CARVALHO FERREIRA PENÇO

    Autoria: Alexandre Cachorrão
    Data de Apresentação: 23/02/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 33/2018
    Documento Acessório: Parecer - CCJ
    Parecer de Comissão: CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/03/2018 00:00:00: Proposição transformada em decreto legislativo
    Norma Derivada: DL 365/2018
    Texto Integral