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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018

    OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO SENHOR JOÃO GONÇALVES LIMA - JOÃO BAIANO

    Autoria: PROFESSORA DEDÉ
    Data de Apresentação: 08/11/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 199/2018
    Documento Acessório: Parecer - CCJ
    Parecer de Comissão: CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/11/2018 00:00:00: Proposição transformada em decreto legislativo
    Arquivado
    Norma Derivada: DL 377/2018
    Texto Integral