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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018

    OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ASSISENSE À SENHORA NUNCIA VALÉRIO DA COSTA

    Autoria: ROQUE VINÍCIUS
    Data de Apresentação: 16/04/2018
    Regime de Tramitação: Regime de Urgência Especial
    Processo: 72/2018
    Documentos Acessórios: Requerimentos Diversos , Parecer
    Parecer de Comissão: CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/04/2018 00:00:00: Proposição transformada em decreto legislativo
    Arquivado
    Norma Derivada: DL 367/2018
    Texto Integral