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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2019

    OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE ASSIS AO DR. ELYSEU PALMA BOUTROS

    Autoria: CÉLIO DINIZ
    Data de Apresentação: 06/09/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 161/2019
    Documento Acessório: Parecer - CCJ
    Parecer de Comissão: CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/10/2019 00:00:00: Proposição transformada em decreto legislativo
    Arquivado
    Norma Derivada: DL 397/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2019

    OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ASSISENSE À SENHORA ALMÍRIA ZELAIDE DE SOUZA RODRIGUES

    Autoria: CÉLIO DINIZ
    Data de Apresentação: 06/09/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 160/2019
    Documento Acessório: Parecer - CCJ
    Parecer de Comissão: CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/09/2019 00:00:00: Proposição transformada em decreto legislativo
    Arquivado
    Norma Derivada: DL 395/2019
    Texto Integral