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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2019

    OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO SENHOR SEBASTIÃO MISIARA

    Autoria: TIMBA
    Data de Apresentação: 26/08/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 155/2019
    Documento Acessório: Parecer - CCJ
    Parecer de Comissão: CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/10/2019 00:00:00: Proposição transformada em decreto legislativo
    Arquivado
    Norma Derivada: DL 396/2019
    Texto Integral