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  • OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO DR. JOSÉ EDUARDO RABELO

    Autoria: VALMIR DIONIZIO
    Data de Apresentação: 14/06/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 103/2019
    Documento Acessório: Parecer - CCJ
    Parecer de Comissão: CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/08/2019 00:00:00: Proposição transformada em decreto legislativo
    Arquivado
    Norma Derivada: DL 392/2019
    Texto Integral