Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: INSTITUI O DIPLOMA "AMIGO DO CRIANÇA" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Alexandre Cachorrão

Data de Apresentação: 31/01/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 11/2020

Documentos Acessórios: CC , CCJ

Pareceres de Comissões: CC nº None/None , CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/05/2020 00:00:00: Proposição transformada em decreto legislativo

Norma Derivada: DL 403/2020