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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2021

    OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO SENHOR TIRSO DE SALLES MEIRELLES

    Autoria: Alexandre Cachorrão
    Data de Apresentação: 13/10/2021
    Protocolo: 1508/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 175/2021
    Parecer de Comissão: CCJ nº 187/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/10/2021 00:00:00: Proposição transformada em decreto legislativo

    Arquivo

    Norma Derivada: DL 415/2021
    Texto Integral