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Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO SUBTENENTE JOSEMIR COSTA PAIM
Autoria: Rogério NascimentoData de Apresentação: 04/08/2021Protocolo: 814/2021Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 114/2021Documento Acessório: Decreto Legislativo nº 412-21Parecer de Comissão: CCJ nº 133/2021Localização Atual: ArquivoSituação em 13/09/2021 00:00:00: Proposição transformada em decreto legislativoArquivado
Norma Derivada: DL 412/2021
