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  • OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO DEPUTADO ESTADUAL SEBASTIÃO SANTOS

    Autoria: Pastor Nivaldo da Pedalada, Carlinhos Zé Gotinha
    Data de Apresentação: 06/12/2021
    Protocolo: 1993/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 196/2021
    Parecer de Comissão: CCJ nº 227/2021
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/02/2022 00:00:00: Proposição transformada em decreto legislativo

    Arquivado

    Norma Derivada: DL 419/2022
    Texto Integral