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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2022

    OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ASSISENSE À DEPUTADA FEDERAL MARIA DO PARTO MENDES ROSAS

    Autoria: Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Jonas Campos, Pastor Nivaldo da Pedalada
    Data de Apresentação: 16/05/2022
    Protocolo: 1269/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 114/2022
    Documento Acessório: Decreto Legislativo nº 427/2021
    Parecer de Comissão: CCJ nº 132/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/07/2022 11:28:01: Proposição transformada em decreto legislativo

    Arquivado

    Norma Derivada: DL 427/2022
    Texto Integral