Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Dá nova redação à alínea “a”, do inciso II do artigo 73 e inclui os §§ 1º e 2º ao artigo 74, ambos da Lei Orgânica do Município de Assis.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 31/03/2025

Protocolo: 908/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 57/2025

Documentos Acessórios: Emenda nº 69/2025 , Ofício GAB 246/2025 - Resposta ao Ofício nº 195/2025 , Ofício CMA nº 195/2025 , Pedido de Vista

Pareceres de Comissões: CMID nº 8/2025 , CCJ nº 45/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/05/2025 10:06:23: Proposição transformada em emenda à LOMA

Norma Derivada: ELO 69/2025

Ementa: Altera e inclui dispositivos na Lei Orgânica do Município de Assis e dá outras providências.

Autoria: Gerson Alves, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Jé Canela, Pastor Edinho, Paulo Mattioli, Paulo Paçoca

Data de Apresentação: 14/03/2025

Protocolo: 695/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 42/2025

Documento Acessório: Requerimento de retirada

Parecer de Comissão: CCJ nº 37/2025

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 06/05/2025 08:51:52: Proposição retirada pelo autor