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  • Proposta de Emenda a LOM nº 6/1996

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

    Autoria: JOÃO BATISTA PARAÍBA SEREZANI
    Data de Apresentação: 15/10/1996
    Protocolo: 43185/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 135/1996
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Tramitação realizada pela migração

  • Proposta de Emenda a LOM nº 1/1996

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 101 DA LOMA.

    Autoria: JOÃO BATISTA PARAÍBA SEREZANI
    Data de Apresentação: 12/03/1996
    Protocolo: 43180/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 19/1996
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição rejeitada
    Tramitação realizada pela migração