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  • Proposta de Emenda a LOM nº 4/1996

    O ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, FICA ACRESCIDO DO SEGUINTE PARÁGRAFO "PARÁGRAFO ÚNICO- A CÂMARA MUNICIPAL SERÁ COMPOSTA DE 17 (DEZESSETE) VEREADORES".

    Autoria: NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE
    Data de Apresentação: 19/03/1996
    Protocolo: 43182/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 28/1996
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição rejeitada
    Tramitação realizada pela migração

  • Proposta de Emenda a LOM nº 3/1996

    SUPRIMAM-SE OS § § 1º E 2º DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.

    Autoria: NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE
    Data de Apresentação: 19/03/1996
    Protocolo: 43183/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 27/1996
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição rejeitada
    Tramitação realizada pela migração

  • Proposta de Emenda a LOM nº 2/1996

    ACRESCENTA NO ARTIGO 87, MAIS UM INCISO.

    Autoria: NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE
    Data de Apresentação: 12/03/1996
    Protocolo: 43181/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 20/1996
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição rejeitada
    Tramitação realizada pela migração