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  • Proposta de Emenda a LOM nº 5/2005

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º E ACRESCENTA §§ 4º E 5º AO ART. 275 DA LOMA

    Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
    Data de Apresentação: 05/12/2005
    Protocolo: 43220/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 311/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: ELO 46/2006
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda a LOM nº 1/2005

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXIII DO ART. 87, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS

    Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
    Data de Apresentação: 21/02/2005
    Protocolo: 43216/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 25/2005
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: ELO 41/2005
    Texto Integral