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Resultado: 2 matérias
  • Acrescenta parágrafo único ao artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Assis e dá outras providências.

    Autoria: Ramão, Alexandre Cachorrão, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Gerson Alves, Jonas Campos, Rogério Nascimento, Vinicius Simili, Viviane Del Massa
    Data de Apresentação: 26/06/2023
    Protocolo: 1617/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 149/2023
    Parecer de Comissão: CCJ nº 162/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/09/2023 16:49:46: Proposição rejeitada

    Arquivada

    Texto Integral
  • Acrescenta dispositivo ao artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Assis.

    Autoria: Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili
    Data de Apresentação: 22/05/2023
    Protocolo: 1224/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 123/2023
    Documento Acessório: Proposta de Emenda nº 63/2023
    Parecer de Comissão: CCJ nº 128/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/10/2023 15:35:57: Proposição transformada em emenda à LOMA

    Arquivada

    Norma Derivada: ELO 64/2023
    Texto Integral