Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Altera dispositivos da Emenda à Lei Orgânica nº 56, de 11 de dezembro de 2015, que reformula a Lei Orgânica do Município de Assis.

Autoria: Gerson Alves, Alexandre Cachorrão, Pastor Edinho, Ramão, Vanessa Eugênio, Vinicius Simili, Viviane Del Massa

Data de Apresentação: 27/05/2024

Protocolo: 1681/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 136/2024

Documento Acessório: Emenda nº 66-2024

Parecer de Comissão: CCJ nº 143/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/07/2024 09:59:26: Proposição transformada em emenda à LOMA

Norma Derivada: ELO 66/2024