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  • Substitutivo nº 4/2014

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (PARA-RAIOS) NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA.

    Autoria: REINALDO FARTO NUNES, JOSÉ LUIZ GARCIA
    Data de Apresentação: 06/05/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Texto Integral

  • Substitutivo nº 3/2014

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (PARA-RAIOS) NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO.

    Autoria: REINALDO FARTO NUNES, JOSÉ LUIZ GARCIA
    Data de Apresentação: 29/04/2014
    Protocolo: 2111/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 1/2014
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 12/02/2016 00:00:00: Proposição aprovada com emenda
    Aprovado emendado