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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 158 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2019
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 - Dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no município de Assis, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 4212 / Validação: M848273239/4212
Processo: 13/2019
Data de apresentação: 04/02/2019
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei complementar
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar 10/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.961 de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Assis.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 3911 / Validação: P1367065488/3911
Processo: 202/2018
Data de apresentação: 13/11/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei complementar
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar 9/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2018 - Concede às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estabelecidas ou que venham estabelecer no Município de Assis, a isenção de taxa de Inspeção da Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 3568 / Validação: P1573306/3568
Processo: 170/2018
Data de apresentação: 12/09/2018
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei complementar
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar 8/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2018
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018 - Dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no município de Assis, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 3533 / Validação: M148920681/3533
Processo: 169/2018
Data de apresentação: 05/09/2018
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada pelo autor
Texto da ação: Arquivado
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018 - Concede isenção de tributos municipais, na forma que especifica, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 2392 / Validação: M285670930/2392
Processo: 59/2018
Data de apresentação: 27/03/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei complementar
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar 7/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018 - Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 2081 / Validação: P500884532/2081
Processo: 22/2018
Data de apresentação: 09/02/2018
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar 6/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2017
Projeto de Lei Complementar nº 07/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para modificar dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 1027 / Validação: P733551878/1027
Processo: 132/2017
Data de apresentação: 26/09/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Complementar 5/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2017
Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para dar nova redação a dispositivos da Lei nº 1.961, de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Assis e solicita que sua tramitação seja em Regime de Urgência Especial.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 927 / Validação: P1060515618/927
Processo: 127/2017
Data de apresentação: 14/09/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei complementar
Norma Derivada: Lei Complementar 4/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 509 / Validação: M1970469068/509
Processo: 98/2017
Data de apresentação: 04/08/2017
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei complementar
Norma Derivada: Lei Complementar 3/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017-Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a consolidação das normas edilícias do Município de Assis e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 430 / Validação: M1095295708/430
Processo: 95/2017
Data de apresentação: 11/07/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei complementar
Norma Derivada: Lei Complementar 2/2017

Consulta gerada em 17/06/2019 às 16h01m
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