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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 1/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE AGENDADA PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO
Autor: CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS
Processo Eletrônico: 1886 / Validação: M1931572789/1886
Processo: 1/2018
Data de apresentação: 09/01/2018
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa Leitura Expediente
Texto da ação: 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
29 de janeiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
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PROJETO DE LEI Nº 200/2017
PROJETO DE LEI Nº 166/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica. no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), junto ao ASSISPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Assis.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 1845 / Validação: P1962828453/1845
Processo: 228/2017
Data de apresentação: 20/12/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Texto da ação: Proposição retirada pelo Autor
PROJETO DE LEI Nº 199/2017
PROJETO DE LEI Nº 165/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 341.651,17 (trezentos e quarenta e um mil seiscentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 1844 / Validação: P1012865399/1844
Processo: 227/2017
Data de apresentação: 20/12/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Texto da ação: Proposição retirada pelo Autor
PROJETO DE LEI Nº 198/2017
INSTITUI O PROGRAMA "VIZINHOS SOLIDÁRIOS" NA CIDADE DE ASSIS.
Autor: VALMIR DIONIZIO
Processo Eletrônico: 1139 / Validação: P5393104/1139
Processo: 226/2017
Data de apresentação: 18/12/2017
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 11/02/2018
Texto da ação: Aguardando Pareceres
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PROJETO DE LEI Nº 197/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA C DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA LOURDES DE SOUZA FURLANETO
Autor: EDUARDO DE CAMARGO NETO
Processo Eletrônico: 1811 / Validação: M1179308758/1811
Processo: 225/2017
Data de apresentação: 18/12/2017
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 11/02/2018
Texto da ação: Aguardando Parecer
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PROJETO DE LEI Nº 196/2017
PROJETO DE LEI Nº 164/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 1821 / Validação: P229744976/1821
Processo: 224/2017
Data de apresentação: 18/12/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária 6448/2017
PROJETO DE LEI Nº 195/2017
PROJETO DE LEI Nº 163/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), junto à Secretaria Municipal da Educação.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 1820 / Validação: M903178598/1820
Processo: 223/2017
Data de apresentação: 18/12/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária 6447/2017
PROJETO DE LEI Nº 194/2017
PROJETO DE LEI Nº 162/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 356.800,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e oitocentos reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 1819 / Validação: P992656396/1819
Processo: 222/2017
Data de apresentação: 18/12/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária 6446/2017
PROJETO DE LEI Nº 193/2017
PROJETO DE LEI Nº 161/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), junto à Secretaria Municipal de Educação.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 1818 / Validação: P319029501/1818
Processo: 221/2017
Data de apresentação: 18/12/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária 6445/2017
PROJETO DE LEI Nº 192/2017
PROJETO DE LEI Nº 160/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 136.031,66 (cento e trinta e seis mil, trinta e um reais e sessenta e seis centavos), junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 1817 / Validação: P212292678/1817
Processo: 220/2017
Data de apresentação: 18/12/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária 6444/2017

Consulta gerada em 16/01/2018 às 21h27m
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