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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 93/2017
Projeto de Lei nº 72/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para dar nova redação a dispositivos da Lei nº 2.374 de 19 de outubro de 1985 e alterações, que institui a Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.
Autor: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Processo Eletrônico: 617 / Validação: P87562919/617
Processo: 110/2017
Data de apresentação: 17/08/2017
Localização Atual: Poder Legislativo - Secretaria
Situação: Aguardando promulgação da norma
Texto da ação: teste
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PROJETO DE LEI Nº 92/2017
PROÍBE A EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA ANTERIOR DOS JOVENS QUE SE CANDIDATAREM AO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Autor: ANDRÉ GONÇALVES GOMES
Processo Eletrônico: 615 / Validação: M1646919598/615
Processo: 109/2017
Data de apresentação: 17/08/2017
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa Leitura Expediente
Texto da ação: 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
21 de agosto de 2017 (segunda-feira) - 18h00
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PROJETO DE LEI Nº 91/2017
Projeto de Lei nº 71/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 248.690,01 (duzentos e quarenta e oito mil seiscentos e noventa reais e um centavo) para os fins que especifica.(SMS)
Autor: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Processo Eletrônico: 591 / Validação: P546758987/591
Processo: 108/2017
Data de apresentação: 14/08/2017
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 29/08/2017
Texto da ação: Aguardando Pareceres
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PROJETO DE LEI Nº 90/2017
Projeto de Lei nº 70/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 406.000,00 (quatrocentos e seis mil reais) para os fins que especifica- (SMAS)
Autor: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Processo Eletrônico: 590 / Validação: P1070878859/590
Processo: 107/2017
Data de apresentação: 14/08/2017
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 29/08/2017
Texto da ação: Aguardando Pareceres
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PROJETO DE LEI Nº 89/2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: REINALDO ANACLETO
Processo Eletrônico: 571 / Validação: M33620454/571
Processo: 106/2017
Data de apresentação: 14/08/2017
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 29/08/2017
Texto da ação: Aguardando Pareceres
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PROJETO DE LEI Nº 88/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DA VILA PROGRESSO DE "DR. EMANUEL GUSTAVO BERTOLDI".
Autor: VALMIR DIONIZIO
Processo Eletrônico: 575 / Validação: P2117764351/575
Processo: 105/2017
Data de apresentação: 14/08/2017
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 29/08/2017
Texto da ação: Aguardando Parecer
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PROJETO DE LEI Nº 87/2017
PROJETO DE LEI Nº 69/2017 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE.
Autor: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Processo Eletrônico: 572 / Validação: P523592461/572
Processo: 104/2017
Data de apresentação: 11/08/2017
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 29/08/2017
Texto da ação: Aguardando Pareceres
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PROJETO DE LEI Nº 86/2017
Dispõe sobre denominação de Rua Prof. Fernando Antônio Rocha à Rua "C" do Residencial Veneza
Autor: VINÍCIUS GUILHERME SIMILI
Processo Eletrônico: 518 / Validação: P1063123824/518
Processo: 103/2017
Data de apresentação: 09/08/2017
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 29/08/2017
Texto da ação: Aguardando Parecer
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PROJETO DE LEI Nº 85/2017
Dispõe sobre denominação de Rua Lenira Aparecida de Lima Vieira Dias à Rua "G" do Residencial Veneza.
Autor: VINÍCIUS GUILHERME SIMILI
Processo Eletrônico: 517 / Validação: M217154318/517
Processo: 102/2017
Data de apresentação: 09/08/2017
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 29/08/2017
Texto da ação: Aguardando Parecer
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PROJETO DE LEI Nº 84/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA EMEIF MAFALDA SALOTTI BARTHOLOMEI
Autor: ANDRÉ GONÇALVES GOMES
Processo Eletrônico: 532 / Validação: M154230522/532
Processo: 101/2017
Data de apresentação: 08/08/2017
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 29/08/2017
Texto da ação: Aguardando Parecer
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Consulta gerada em 22/08/2017 às 05h57m
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