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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 132/2017
PROJETO DE LEI Nº 104/2017 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, veículo de propriedade do Município à CREMOS - Comunidade Terapêutica para Fármaco Dependentes Monte Sião e dá providências correlatas.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 1217 / Validação: P433318036/1217
Processo: 156/2017
Data de apresentação: 20/10/2017
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa Leitura Expediente
Texto da ação: 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
23 de outubro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
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PROJETO DE LEI Nº 131/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO THEODORO PAULINO DA SILVA "RANCHINHO" À RUA "I" DO RESIDENCIAL VILLA BELA.
Autor: VALMIR DIONIZIO
Processo Eletrônico: 1148 / Validação: M360708292/1148
Processo: 153/2017
Data de apresentação: 16/10/2017
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 31/10/2017
Texto da ação: Aguardando Parecer
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PROJETO DE LEI Nº 130/2017
Dispõe sobre denominação de Rua Monsenhor José Carlos D'Angelo à Rua "H" do Residencial Veneza.
Autor: VALMIR DIONIZIO
Processo Eletrônico: 1144 / Validação: P694816519/1144
Processo: 152/2017
Data de apresentação: 16/10/2017
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 31/10/2017
Texto da ação: Aguardando Parecer
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PROJETO DE LEI Nº 129/2017
PROJETO DE LEI Nº 103/2017 - Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 1143 / Validação: P2068331929/1143
Processo: 151/2017
Data de apresentação: 11/10/2017
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 31/10/2017
Texto da ação: Aguardando Pareceres
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PROJETO DE LEI Nº 128/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE ASSIS O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: REINALDO ANACLETO
Processo Eletrônico: 1126 / Validação: M47869673/1126
Processo: 149/2017
Data de apresentação: 11/10/2017
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 31/10/2017
Texto da ação: Aguardando Pareceres
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PROJETO DE LEI Nº 127/2017
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Autor: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
Processo Eletrônico: 1129 / Validação: P785672058/1129
Processo: 148/2017
Data de apresentação: 10/10/2017
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 31/10/2017
Texto da ação: Aguardando Pareceres
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PROJETO DE LEI Nº 126/2017
Projeto de Lei nº 102/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 821.211,57 (FEMA-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS).
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 1128 / Validação: P1441634687/1128
Processo: 147/2017
Data de apresentação: 10/10/2017
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 31/10/2017
Texto da ação: Aguardando Pareceres
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PROJETO DE LEI Nº 125/2017
Projeto de Lei nº 101/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 821.211,57. Solicita que sua tramitação seja em regime de urgência especial.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 1123 / Validação: P2037495114/1123
Processo: 125/2017
Data de apresentação: 10/10/2017
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 31/10/2017
Texto da ação: Aguardando Pareceres
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PROJETO DE LEI Nº 124/2017
PROJETO DE LEI Nº 99/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica, no valor de R$ 50.700,00.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 1114 / Validação: M512935383/1114
Processo: 145/2017
Data de apresentação: 09/10/2017
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa Ordem do Dia
Texto da ação: 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
23 de outubro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
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PROJETO DE LEI Nº 123/2017
PROJETO DE LEI Nº 98/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 772.767,97.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 1113 / Validação: M1802383135/1113
Processo: 144/2017
Data de apresentação: 09/10/2017
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa Ordem do Dia
Texto da ação: 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
23 de outubro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
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Consulta gerada em 23/10/2017 às 14h49m
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