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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 48/2017
Dispõe sobre denominação à Sala de Leitura da EMEIF “Profª Maria Clélia de Oliveira Vallim” de Sala de Leitura “Maria Aparecida Bornea – Profª Cida Bornea”;
Autor: CÉLIO FRANCISCO DINIZ
Processo: 59/2017
Protocolo Geral: 1854/2017 Data de apresentação: 26/05/2017
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa Leitura Expediente
Texto da ação: 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
29 de maio de 2017 (segunda-feira) - 18h00
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PROJETO DE LEI Nº 47/2017
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Assis e dá outras providências
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 58/2017
Protocolo Geral: 1825/2017 Data de apresentação: 25/05/2017
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa Leitura Expediente
Texto da ação: 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
29 de maio de 2017 (segunda-feira) - 18h00
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PROJETO DE LEI Nº 46/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Assis, para o exercício de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 57/2017
Protocolo Geral: 1694/2017 Data de apresentação: 16/05/2017
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Texto da ação: Aguardando Pareceres das Comissões.
E andamento da tramitação conforme Artigo 241, Inciso II e sua alíneas 
do Regimento Interno.

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PROJETO DE LEI Nº 45/2017
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 5.558 de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre doação, com encargo, de uma área de propriedade do Município de Assis, localizada no prolongamento da Rua Coronel Fiuza, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Assis e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 56/2017
Protocolo Geral: 1693/2017 Data de apresentação: 16/05/2017
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes - Prazo: 06/06/2017
Texto da ação: Aguardando Pareceres
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PROJETO DE LEI Nº 44/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Autor: LUIS REMO CONTIN
Processo: 55/2017
Protocolo Geral: 1673/2017 Data de apresentação: 15/05/2017
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes - Prazo: 30/05/2017
Texto da ação: Aguardando Parecer das Comissões.

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PROJETO DE LEI Nº 43/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) (SME)
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 54/2017
Protocolo Geral: 1584/2017 Data de apresentação: 05/05/2017
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa Ordem do Dia
Texto da ação: 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
29 de maio de 2017 (segunda-feira) - 18h00
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PROJETO DE LEI Nº 42/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 110.504,94 (CENTO E DEZ MIL, QUINHENTOS E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS);
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 53/2017
Protocolo Geral: 1583/2017 Data de apresentação: 05/05/2017
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa Ordem do Dia
Texto da ação: 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
29 de maio de 2017 (segunda-feira) - 18h00
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PROJETO DE LEI Nº 41/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 52/2017
Protocolo Geral: 1502/2017 Data de apresentação: 05/05/2017
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Texto da ação: Aguardando Pareceres das Comissões.
E andamento da tramitação conforme Artigo 241, Inciso II e sua alíneas
do Regimento Interno.
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PROJETO DE LEI Nº 40/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 670.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA MIL REAIS) SME
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 51/2017
Protocolo Geral: 1499/2017 Data de apresentação: 27/04/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Norma Derivada: Lei Ordinária 6306/2017
PROJETO DE LEI Nº 39/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DE VACINA DOMICILIAR A PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIAS MOTORAS INCAPACITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: ANDRÉ GONÇALVES GOMES
Processo: 49/2017
Protocolo Geral: 1444/2017 Data de apresentação: 25/04/2017
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa Ordem do Dia
Texto da ação: 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
29 de maio de 2017 (segunda-feira) - 18h00
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Consulta gerada em 26/05/2017 às 19h32m
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