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Pesquisa de Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 95/2019
PROJETO DE LEI Nº 64/2019 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 6.428 de 19 de dezembro de 2017 e suas alterações.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 5887 / Validação: P978459084/5887
Processo: 120/2019
Data de apresentação: 05/07/2019
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 27/08/2019
Texto da ação: Aguardando Pareceres
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PROJETO DE LEI Nº 94/2019
PROJETO DE LEI Nº 63/2019 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 6.422 de 19 de dezembro de 2017.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 5886 / Validação: P758758937/5886
Processo: 119/2019
Data de apresentação: 05/07/2019
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 27/08/2019
Texto da ação: Aguardando Pareceres
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PROJETO DE LEI Nº 93/2019
PROJETO DE LEI Nº 62/2019 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 6.409 de 19 de dezembro de 2017.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 5885 / Validação: P2053193208/5885
Processo: 118/2019
Data de apresentação: 05/07/2019
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 27/08/2019
Texto da ação: Aguardando Pareceres
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PROJETO DE LEI Nº 92/2019
PROJETO DE LEI Nº 61/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 190.218,48 (cento e noventa mil duzentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 5884 / Validação: M1404172801/5884
Processo: 117/2019
Data de apresentação: 05/07/2019
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 27/08/2019
Texto da ação: Aguardando Pareceres
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PROJETO DE LEI Nº 91/2019
PROJETO DE LEI Nº 60/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 5883 / Validação: M1439414612/5883
Processo: 116/2019
Data de apresentação: 05/07/2019
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 27/08/2019
Texto da ação: Aguardando Pareceres
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PROJETO DE LEI Nº 90/2019
PROJETO DE LEI Nº 59/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 5882 / Validação: P424450182/5882
Processo: 115/2019
Data de apresentação: 05/07/2019
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 27/08/2019
Texto da ação: Aguardando Pareceres
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PROJETO DE LEI Nº 89/2019
INSTITUI O “PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: VALMIR DIONIZIO
Processo Eletrônico: 5741 / Validação: M1938917035/5741
Processo: 114/2019
Data de apresentação: 04/07/2019
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 27/08/2019
Texto da ação: Aguardando Pareceres
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PROJETO DE LEI Nº 88/2019
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA DO SHRINERS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: ERNESTO NÓBILE
Processo Eletrônico: 5808 / Validação: P1378526102/5808
Processo: 111/2019
Data de apresentação: 28/06/2019
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 21/08/2019
Texto da ação: Aguardando Pareceres
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PROJETO DE LEI Nº 87/2019
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EM LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Autoria: ERNESTO NÓBILE
Processo Eletrônico: 5817 / Validação: P1064283059/5817
Processo: 110/2019
Data de apresentação: 28/06/2019
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 21/08/2019
Texto da ação: Aguardando Pareceres
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PROJETO DE LEI Nº 86/2019
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DO ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: ERNESTO NÓBILE
Processo Eletrônico: 5811 / Validação: P1756478220/5811
Processo: 109/2019
Data de apresentação: 28/06/2019
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 21/08/2019
Texto da ação: Aguardando Pareceres
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Consulta gerada em 18/07/2019 às 14h37m
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