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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 83 matérias encontradas.
REDAÇÃO FINAL Nº 1/2017
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 18/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA.
Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data de apresentação: 02/03/2017
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Aprovada Redação Final
Matéria Anexadora: PL 18/2017 - Data Anexação: 02/03/2017
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REDAÇÃO FINAL Nº 11/2016
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 139/2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data de apresentação: 14/12/2016
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição aprovada
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa Ordem do Dia
Texto da ação: 45ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
19 de dezembro de 2016 (segunda-feira) - 18h00
Matéria Anexada: PL 139/2016 - Data Anexação: 19/12/2016
REDAÇÃO FINAL Nº 10/2016
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 117/16, QUE ASSEGURA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS DESPORTIVOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data de apresentação: 06/12/2016
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição aprovada
Matéria Anexadora: PL 117/2016 - Data Anexação: 06/12/2016
REDAÇÃO FINAL Nº 9/2016
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 146-2016, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.500,00 (TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data de apresentação: 17/11/2016
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Aguardando Sanção e Promulgação
REDAÇÃO FINAL Nº 8/2016
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 105-2016 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 464.500,00 - FEMA
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data de apresentação: 13/09/2016
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Aguardando Sanção e Promulgação
REDAÇÃO FINAL Nº 7/2016
INCLUI OS § § 1º E 2º AOO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 18 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data de apresentação: 25/07/2016
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa Sessão Extraordinária
Texto da ação: 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
25 de julho de 2016 (segunda-feira) - 14h00
REDAÇÃO FINAL Nº 6/2016
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 45-2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data de apresentação: 30/06/2016
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Aguardando sanção e promulgação
REDAÇÃO FINAL Nº 5/2016
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 26-2016 - DO VER. JOSÉ LUIZ GARCIA QUE INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data de apresentação: 04/05/2016
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Aprovada
Matéria Anexadora: PL 26/2016 - Data Anexação: 04/05/2016
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REDAÇÃO FINAL Nº 4/2016
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 05/2016 – VER. THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A CINOMOSE CANINA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data de apresentação: 28/04/2016
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Aprovada
Matéria Anexadora: PL 5/2016 - Data Anexação: 27/04/2016
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REDAÇÃO FINAL Nº 3/2016
REDAÇÃO FINAL AO PROJ. DE LEI Nº 11-2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, RECEBEREM O PAGAMENTO DE BOLETOS DE QUALQUER VALOR.
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data de apresentação: 14/04/2016
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Matéria Anexadora: PL 11/2016 - Data Anexação: 12/04/2016

Consulta gerada em 26/05/2017 às 19h34m
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