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  • Em Tramitação

    DENÚNCIA, COM PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE, SOBRE FALTA DE DECORO PARLAMENTAR PELO VEREADOR NILSON ANTÔNIO DA SILVA

    Autoria: Iniciativa Popular
    Data de Apresentação: 13/08/2018
    Protocolo: 739/2018
    Regime de Tramitação: Lei Especial
    Processo: 2/2018
    Processo: 3/2018
  • Em Tramitação

    DENÚNCIA, COM PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE, SOBRE A AUSÊNCIA DE PROJETO DE LEI PARA TORNAR LEGAL A EXPLORAÇÃO DO ECOLAGO

    Autoria: Iniciativa Popular
    Data de Apresentação: 05/03/2018
    Protocolo: 172/2018
    Regime de Tramitação: Lei Especial
    Processo: 1/2018
  • PROCESSO Nº 002/17 - DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA SOBRE DÍVIDA DA ASSISPREV - DENUNCIANTE: CLÓVIS DE JESUS DOS SANTOS - DENUNCIADO: PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ APARECIDO FERNANDES

    Autoria: Iniciativa Popular
    Data de Apresentação: 12/05/2017
    Protocolo: 1586/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Oficio
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/05/2017 00:00:00: Proposição rejeitada
    Denúncia rejeitada.
    Texto Integral