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Resultado da Pesquisa: 152 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2017
Projeto de Lei Complementar nº 07/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para modificar dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 1027 / Validação: P733551878/1027
Processo: 132/2017
Data de apresentação: 26/09/2017
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa Ordem do Dia
Texto da ação: 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
23 de outubro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2017
Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para dar nova redação a dispositivos da Lei nº 1.961, de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Assis e solicita que sua tramitação seja em Regime de Urgência Especial.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 927 / Validação: P1060515618/927
Processo: 127/2017
Data de apresentação: 14/09/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei complementar
Norma Derivada: Lei Complementar 4/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 509 / Validação: M1970469068/509
Processo: 98/2017
Data de apresentação: 04/08/2017
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei complementar
Norma Derivada: Lei Complementar 3/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017-Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a consolidação das normas edilícias do Município de Assis e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 430 / Validação: M1095295708/430
Processo: 95/2017
Data de apresentação: 11/07/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei complementar
Norma Derivada: Lei Complementar 2/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2017
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 12 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE BENEFÍCIO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 8/2017
Protocolo Geral: 193/2017
Data de apresentação: 30/01/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Norma Derivada: Lei Complementar 1/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DISCIPLINA CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 5/2017
Protocolo Geral: 98/2017
Data de apresentação: 18/01/2017
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Texto da ação: Retirado pelo Poder Executivo conforme Ofício nº 57-2017 de 27-01-2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2017
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 4/2017
Protocolo Geral: 99/2017
Data de apresentação: 18/01/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Texto da ação: Retirado pelo Poder Executivo, conforme Ofício nº 56-2017 de 27-01-2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2016
REGULAMENTA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 18 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 111/2016
Protocolo Geral: 2506/2016
Data de apresentação: 19/07/2016
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição aprovada com emenda
Texto da ação: Aguardando a Redação Final
Norma Derivada: Lei Complementar 2/2016
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2016
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 59/2016
Protocolo Geral: 1583/2016
Data de apresentação: 09/05/2016
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Norma Derivada: Lei Complementar 1/2016
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2010, A QUAL DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.625, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS – ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 24/2016
Protocolo Geral: 616/2016
Data de apresentação: 29/02/2016
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada pelo autor
Texto da ação: Retirada conforme Oficio nº 93/16 - 08-08-2016

Consulta gerada em 23/10/2017 às 14h49m
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