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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 150 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Autor: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Processo Eletrônico: 509 / Validação: M1970469068/509
Processo: 98/2017
Data de apresentação: 04/08/2017
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 22/08/2017
Texto da ação: Aguardando Pareceres das Comissões
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017-Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a consolidação das normas edilícias do Município de Assis e dá outras providências.
Autor: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Processo Eletrônico: 430 / Validação: M1095295708/430
Processo: 95/2017
Data de apresentação: 11/07/2017
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 22/08/2017
Texto da ação: Aguardando Pareceres das Comissões
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2017
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 12 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE BENEFÍCIO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 8/2017
Protocolo Geral: 193/2017
Data de apresentação: 30/01/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Norma Derivada: Lei Complementar 1/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DISCIPLINA CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 5/2017
Protocolo Geral: 98/2017
Data de apresentação: 18/01/2017
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Texto da ação: Retirado pelo Poder Executivo conforme Ofício nº 57-2017 de 27-01-2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2017
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 4/2017
Protocolo Geral: 99/2017
Data de apresentação: 18/01/2017
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Texto da ação: Retirado pelo Poder Executivo, conforme Ofício nº 56-2017 de 27-01-2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2016
REGULAMENTA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 18 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 111/2016
Protocolo Geral: 2506/2016
Data de apresentação: 19/07/2016
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Proposição aprovada com emenda
Texto da ação: Aguardando a Redação Final
Norma Derivada: Lei Complementar 2/2016
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2016
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 59/2016
Protocolo Geral: 1583/2016
Data de apresentação: 09/05/2016
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Norma Derivada: Lei Complementar 1/2016
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2010, A QUAL DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.625, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS – ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 24/2016
Protocolo Geral: 616/2016
Data de apresentação: 29/02/2016
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada pelo autor
Texto da ação: Retirada conforme Oficio nº 93/16 - 08-08-2016
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 268 DA LEI Nº 1.961 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 23/2016
Protocolo Geral: 615/2016
Data de apresentação: 29/02/2016
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada pelo autor
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2010, A QUAL DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.625, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 214/2015
Protocolo Geral: 5403/2015
Data de apresentação: 14/12/2015
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição rejeitada
Texto da ação: Rejeitado

Consulta gerada em 22/08/2017 às 06h01m
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