Projeto de Lei Complementar nº 2/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Assis e dá outras providências.
Conforme despacho, em anexo, procedo à devolução da presente propositura ao respectivo autor.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2023
Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 - Dispõe sobre a reformulação das normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - taxi, no município de Assis, e dá outas providências.
Arquivado
Projeto de Lei Complementar nº 3/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Assis e dá outras providências.
Arquivo
Projeto de Lei Complementar nº 2/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 - Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a consolidação das normas edilícias do Município de Assis e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Assis e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 3/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 - Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Projeto de Lei Complementar nº 2/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 - Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2021
Dispõe sobre a prorrogação no município de Assis, do prazo para pagamentos dos impostos municipais e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar nº 1/2019
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 - Dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no município de Assis, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 5/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.961 de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Assis.
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