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Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.

Autoria: MESA DA CÂMARA

Data de Apresentação: 22/04/2024

Protocolo: 1248/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 112/2024

Documento Acessório: Resolução nº 196/2016 (Consolidada)

Localização Atual: Comissões Permanentes

Situação em 23/04/2024 10:03:49: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes (Prazo: 22/05/2024)

Prevê o regime de adiantamento para os deslocamentos dos Vereadores da Câmara Municipal de Assis e dá outras providências

Autoria: MESA DA CÂMARA

Data de Apresentação: 26/02/2024

Protocolo: 437/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 52/2024

Pareceres de Comissões: COFC nº 32/2024 , CCJ nº 63/2024

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 23/04/2024 08:48:10: Adiada discussão e votação

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Assis.

Autoria: Carlinhos Zé Gotinha, Fernando Vieira, Pastor Nivaldo da Pedalada, Rogério Nascimento

Data de Apresentação: 05/02/2024

Protocolo: 198/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 34/2024

Parecer de Comissão: CCJ nº 32/2024

Localização Atual: Departamento Legislativo

Situação em 16/04/2024 10:20:05: Adiada discussão e votação

Altera dispositivos da Resolução n.º 234, de 07 de junho de 2022, da Câmara Municipal de Assis.

Autoria: MESA DA CÂMARA

Data de Apresentação: 29/01/2024

Protocolo: 98/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 21/2024

Emenda: [1]

Documento Acessório: Resolução nº 243/2024

Pareceres de Comissões: CMID nº 3/2024 , COFC nº 4/2024 , CCJ nº 6/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/02/2024 13:10:09: Proposição transformada em resolução

Norma Derivada: RE 243/2024

Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos agentes públicos e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Assis, Estado de São Paulo.

Autoria: MESA DA CÂMARA

Data de Apresentação: 29/01/2024

Protocolo: 97/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 20/2024

Documento Acessório: Resolução nº 244/2024

Pareceres de Comissões: CMID nº 5/2024 , CCJ nº 10/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/02/2024 13:10:09: Proposição transformada em resolução

Norma Derivada: RE 244/2024

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Assis e dá outras providências.

Autoria: MESA DA CÂMARA

Data de Apresentação: 29/01/2024

Protocolo: 96/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 19/2024

Emenda: [1]

Documento Acessório: Resolução nº 242/2024

Pareceres de Comissões: CMID nº 4/2024 , CCJ nº 11/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/02/2024 13:10:09: Proposição transformada em resolução

Norma Derivada: RE 242/2024

Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.

Autoria: MESA DA CÂMARA

Data de Apresentação: 13/11/2023

Protocolo: 2864/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 251/2023

Documento Acessório: Resolução nº 241/2023

Parecer de Comissão: CCJ nº 250/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/11/2023 11:15:01: Proposição transformada em resolução

Norma Derivada: RE 241/2023

Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.

Autoria: MESA DA CÂMARA

Data de Apresentação: 11/09/2023

Protocolo: 2328/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 209/2023

Documento Acessório: Resolução nº 240/2023

Parecer de Comissão: CCJ nº 217/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 29/09/2023 13:19:01: Proposição transformada em resolução

Norma Derivada: RE 240/2023

Altera a Resolução n.º 234/2022 e dá outras providências

Autoria: Viviane Del Massa, Fabinho Alerta Verbal, Jonas Campos

Data de Apresentação: 27/03/2023

Protocolo: 618/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 56/2023

Documento Acessório: Resolução nº 239-2022

Pareceres de Comissões: CMID nº 9/2023 , CCJ nº 53/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/04/2023 09:53:09: Proposição transformada em resolução

Norma Derivada: RE 239/2023

Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Assis.

Autoria: Viviane Del Massa, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Jonas Campos

Data de Apresentação: 03/02/2023

Protocolo: 163/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 15/2023

Documento Acessório: Resolução nº 238/2023

Pareceres de Comissões: CMID nº 1/2023 , COFC nº 15/2023 , CCJ nº 26/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/02/2023 13:42:53: Proposição transformada em resolução

Norma Derivada: RE 238/2023