Veto nº 9/2003
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/03, DE INICIATIVA POPULAR QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (ART. 149 - DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 17/05/04, PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Veto nº 8/2003
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 85/03, DO VEREADOR CÉLIO FRANCISCO DINIZ, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DO PARQUE ECOLÓGICO "JOÃO DOMINGOS COELHO".
Veto nº 7/2003
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 26/03 (AUTOG.34/03), QUE ALTERA A REDAÇÃO DO DO ART. 1º DA LEI Nº 3050/92, QUE ISENTA AS ENTIDADES RELIGIOSAS DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS URBANOS REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. LEI DA CÂMARA Nº 264/03
Veto nº 6/2003
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 51/03 (AUTOG.45/03), QUE VISA ESTABELECER O VALOR MÁXIMO DE R$ 3,00, P/INGRESSO NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS DA FICAR. VETO TOTAL MANTIDO
Veto nº 5/2003
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 155/02, QUE DISPÕE SOBRE CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NA SEXTA-FEITA, SÁBADO E DOMINGO E FERIADOS PELA E.E.V.P. - EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA.
Veto nº 4/2003
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 152/02, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE AUDIOMETRIA PELAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DO MUNICÍPIO. LEI DA CÂMARA Nº 262/03
Veto nº 3/2003
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 151/02, QUE ESTABELECE O Nº DE ALUNOS POR SALA DE AULA DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Veto nº 2/2003
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 97/02, QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO, POSSE E A GUARDA DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS. LEI DA CÂMARA Nº 261/03
Veto nº 1/2003
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 007/03, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
Veto nº 6/2002
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 128/2002, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003
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