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  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/03, DE INICIATIVA POPULAR QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (ART. 149 - DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 17/05/04, PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 08/09/2003
    Protocolo: 43471/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 152/2003
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral
  • VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 85/03, DO VEREADOR CÉLIO FRANCISCO DINIZ, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DO PARQUE ECOLÓGICO "JOÃO DOMINGOS COELHO".

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 01/09/2003
    Protocolo: 43470/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 149/2003
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 26/03 (AUTOG.34/03), QUE ALTERA A REDAÇÃO DO DO ART. 1º DA LEI Nº 3050/92, QUE ISENTA AS ENTIDADES RELIGIOSAS DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS URBANOS REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. LEI DA CÂMARA Nº 264/03

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 26/05/2003
    Protocolo: 43469/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 83/2003
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 51/03 (AUTOG.45/03), QUE VISA ESTABELECER O VALOR MÁXIMO DE R$ 3,00, P/INGRESSO NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS DA FICAR. VETO TOTAL MANTIDO

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 26/05/2003
    Protocolo: 43468/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 82/2003
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 155/02, QUE DISPÕE SOBRE CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NA SEXTA-FEITA, SÁBADO E DOMINGO E FERIADOS PELA E.E.V.P. - EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 17/03/2003
    Protocolo: 43467/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 34/2003
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 152/02, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE AUDIOMETRIA PELAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DO MUNICÍPIO. LEI DA CÂMARA Nº 262/03

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 17/02/2003
    Protocolo: 43463/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15/2003
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 151/02, QUE ESTABELECE O Nº DE ALUNOS POR SALA DE AULA DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 17/02/2003
    Protocolo: 43464/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14/2003
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 97/02, QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO, POSSE E A GUARDA DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS. LEI DA CÂMARA Nº 261/03

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 17/02/2003
    Protocolo: 43465/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 13/2003
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral
  • VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 007/03, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 17/02/2003
    Protocolo: 43466/2003
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 12/2003
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral
  • VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 128/2002, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 09/12/2002
    Protocolo: 43462/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 181/2002
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição rejeitada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral