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  • PROJETO DE LEI Nº 112/2023 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.375 de 04 de julho de 2023, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Assis e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 27/09/2023
    Protocolo: 2464/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Processo: 222/2023
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: CCJ nº 224/2023 , COFC nº 110/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/10/2023 10:16:25: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LEI 7437/2023
    Texto Integral
  • PROJETO DE LEI Nº 111/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), junto à unidade orçamentária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis - ASSISPREV.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 25/09/2023
    Protocolo: 2448/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 221/2023
    Pareceres de Comissões: COFC nº 117/2023 , CCJ nº 237/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/12/2023 16:26:07: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LEI 7473/2023
    Texto Integral
  • PROJETO DE LEI Nº 110/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), junto à unidade orçamentária Encargos Gerais do Município.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 25/09/2023
    Protocolo: 2447/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 220/2023
    Documento Acessório: Requerimento de retirada
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/10/2023 16:19:37: Proposição retirada pelo autor

    Arquivado

    Texto Integral
  • PROJETO DE LEI Nº 109/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 25/09/2023
    Protocolo: 2446/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 219/2023
    Documento Acessório: Autografo 202-2023
    Pareceres de Comissões: COFC nº 120/2023 , CCJ nº 233/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/10/2023 10:10:22: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LEI 7454/2023
    Texto Integral
  • PROJETO DE LEI Nº 108/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 49.030,67 (quarenta e nove mil trinta reais e sessenta e sete centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 25/09/2023
    Protocolo: 2445/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 218/2023
    Documento Acessório: Autografo 201-2023
    Pareceres de Comissões: COFC nº 116/2023 , CCJ nº 230/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/10/2023 10:10:22: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LEI 7453/2023
    Texto Integral
  • PROJETO DE LEI Nº 107/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 25/09/2023
    Protocolo: 2444/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 217/2023
    Documento Acessório: Autografo 200-2023
    Pareceres de Comissões: COFC nº 113/2023 , CCJ nº 231/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/10/2023 10:10:22: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LEI 7452/2023
    Texto Integral
  • PROJETO DE LEI Nº 106/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 121.281,57 (cento e vinte e um mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 25/09/2023
    Protocolo: 2443/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 216/2023
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: COFC nº 119/2023 , CCJ nº 238/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/11/2023 09:41:01: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LEI 7459/2023
    Texto Integral
  • PROJETO DE LEI Nº 105/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 163.424,25 (cento e sessenta e três mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 25/09/2023
    Protocolo: 2442/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 215/2023
    Documento Acessório: Autografo 198-2023
    Pareceres de Comissões: COFC nº 115/2023 , CCJ nº 228/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/10/2023 10:10:22: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LEI 7451/2023
    Texto Integral
  • Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a "Semana de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma e dá outras providências

    Autoria: Pastor Edinho
    Data de Apresentação: 25/09/2023
    Protocolo: 2441/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 214/2023
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: CC nº 45/2023 , CCJ nº 232/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/02/2024 09:40:39: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LEI 7513/2024
    Texto Integral
  • PROJETO DE LEI Nº 104/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 790.138,65 (setecentos e noventa mil, cento e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos) junto à unidade orçamentária da Câmara Municipal de Assis.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 22/09/2023
    Protocolo: 2437/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 213/2023
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: COFC nº 109/2023 , CCJ nº 225/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/10/2023 10:16:25: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LEI 7440/2023
    Texto Integral