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  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 120 E INCISOS I E II E ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 133, DO CAPÍTULO II, DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 10 DE OUTUBRO DE 2.006.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/11/2008
    Protocolo: 57243/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 165/2008
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LC 6/2008
    Texto Integral
  • ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 31/10/2008
    Protocolo: 57073/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 154/2008
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LC 5/2008
    Texto Integral
  • ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 20/06/2008
    Protocolo: 55538/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 107/2008
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LC 4/2008
    Texto Integral
  • PROPÕE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 28/03/2008
    Protocolo: 54328/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 64/2008
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LC 3/2008
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 28/03/2008
    Protocolo: 54327/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 63/2008
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LC 2/2008
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADOR DE UNIDADE E MONITOR DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/12/2007
    Protocolo: 53131/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 245/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LC 6/2007
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS. (RETIRADO CONF. OFICIO Nº 19/2008)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 10/12/2007
    Protocolo: 53062/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 243/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES EM CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.(RETIRADO CONFORME OFÍCIO Nº 19/2008)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 10/12/2007
    Protocolo: 53061/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 242/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 10/12/2007
    Protocolo: 53060/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 241/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LC 1/2008
    Texto Integral
  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 134 DA LEI Nº 1.961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.977, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 06/12/2007
    Protocolo: 53037/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 237/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LC 5/2007
    Texto Integral