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  • Projeto de Lei Complementar nº 11/2006

    DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2.007

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 24/11/2006
    Protocolo: 47064/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 229/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LC 11/2006
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 10/2006

    INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 20/09/2006
    Protocolo: 45727/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 183/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LC 10/2006
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 9/2006

    REESTRUTURA E REORGANIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS, CRIADA PELA LEI Nº 2.965, DE 23/12/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 10/07/2006
    Protocolo: 44405/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 117/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LC 9/2006
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 8/2006

    DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE BENEFÍCIO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 10/07/2006
    Protocolo: 44404/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 116/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LC 8/2006
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 7/2006

    DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 30/05/2006
    Protocolo: 43590/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 115/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LC 7/2006 , LC 7/2010
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 6/2006

    PROPÕE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 30/05/2006
    Protocolo: 43589/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 114/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LC 6/2006
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 5/2006

    MODIFICA O ANEXO XI, DA LEI Nº 4.593 DE 25/05/2005, QUE RECLASSIFICA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 17/05/2006
    Protocolo: 43588/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 100/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LC 5/2006
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 4/2006

    DISPÕE SOBRE REVALORIZAÇÃO DO VALOR DA HORA DE TRABALHO DA FUNÇÃO DE MÉDICO PLANTONISTA

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 15/05/2006
    Protocolo: 43587/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 99/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LC 4/2006
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 3/2006

    DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 15/05/2006
    Protocolo: 43586/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 98/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LC 3/2006
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 2/2006

    DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 15/05/2006
    Protocolo: 43585/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 97/2006
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LC 2/2006
    Texto Integral