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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 158 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2003
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, "CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 211/2003
Data de apresentação: 24/11/2003
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição rejeitada
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2003
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, "CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL"
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 157/2003
Protocolo Geral: 3386/2003
Data de apresentação: 12/09/2003
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada da Ordem do Dia
Texto da ação: Retirado de pauta pelo Ofício nº 337/2003
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2003
REVOGA O INTEIRO TEOR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/02, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 149 A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo: 64/2003
Protocolo Geral: 43578/2003
Data de apresentação: 30/12/2003
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2003
ALTERA O § 3º E INCLUI DISPOSITIVOS NO ARTIGO 23, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.475 DE 16 DE MARÇO DE 1987 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Processo: 9/2003
Protocolo Geral: 43577/2003
Data de apresentação: 06/02/2003
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2002
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ADIN Nº 113.476-0/0-00
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 191/2002
Protocolo Geral: 3479/2002
Data de apresentação: 27/01/2002
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2002
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977 "CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ADIN Nº 102.668-0/1-00
Processo: 140/2002
Protocolo Geral: 43576/2002
Data de apresentação: 20/09/2002
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2002
ASSEGURA A REDUÇÃO DE IPTU AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREAS ONDE ACONTECEM AS FEIRAS LIVRES.
Autoria: REINALDO FARTO NUNES
Processo: 15/2002
Data de apresentação: 18/02/2002
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição rejeitada
Texto da ação: Rejeitado devido aprovação dos pareceres contrários
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2001
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 268 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961/77 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. => ARTIGO 279...... "§ 1º - OS VALORES APURADOS NA FORMA DO ARTIGO 259 E PARÁGRAFOS, PODERÃO SER PARCELADOS EM ATÉ 48 (QUARETA E OITO) MESES, DESDE QUE O VALOR DE CADA PARCELA NÃO SEJA INFERIOR A 10% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, E AS PARCELAS SERÃO EMITIDAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 06 DE JUNHO DE 2.001."
Protocolo Geral: 43575/2001
Data de apresentação: 22/08/2001
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2001
SUBSTITUI A UFIR - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => DÉBITOS OU LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E OS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES ARRECADADAS PELO MUNICÍPIO, CONSTITUÍDOS OU NÃO, E EXPRESSOS EM QUANTIDADE DE UFIR - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA, SERÃO CONVERTIDOS EM REAL. A RECONVERSÃO, PARA REAL, DOS VALORES EXPRESSOS EM UFIR, SERÁ EFETUADA COM BASE NO VALOR DESSA UNIDADE, FIXADO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
Protocolo Geral: 43574/2001
Data de apresentação: 06/06/2001
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/1998
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961/77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO => ARTIGO 59, § ÚNICO; ARTIGO 60; ARTIGO 71; ARTIGO 88; ARTIGO 97, §§ 1º E 2º; ARTIGO 106, § 2º; ARTIGO 133, ARTIGO 134, INCISOS I E II, § ÚNICO. ACRESCE AO ARTIGO 105, O § ÚNICO - "QUANDO O SERVIÇO FOR PRESTADO PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO, O VALOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, SERÁ RETIDO NA FONTE NO ATO DO RESPECTIVO PAGAMENTO"
Protocolo Geral: 43573/1998
Data de apresentação: 29/12/1998
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 16/02/2019 às 06h20m
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