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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 158 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/1997
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.961/77 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) => ARTIGOS 34, 112, 135, 209, O § 3º DO ARTIGO 259, E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 268
Processo: 18/1997
Protocolo Geral: 43572/1997
Data de apresentação: 05/02/1997
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/1996
ALTERA O ARTIGO 164 E O § 3º DO ARTIGO 259, DA LEI Nº 1.961/77 (C.T.M.), REFERENTE A VALORES DA TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E REDUÇÃO DA MULTA DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ARTIGO 164 - "SERÁ APLICADO O REDUTOR DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE A TABELA CONSTANTE NO ARTIGO 180 DA CITADA LEI, QUANDO O CONTRIBUINTE ESTIVER LOCALIZADO NOS SEGUINTES SETORES: SETOR 'A', SETOR 'B', SETOR 'C' E SETOR 'D'" § 3º DO ARTIGO 259 - "SOBRE OS VALORES ATUALIZADOS MONETARIAMENTE E OS JUROS MORATÓRIOS INCIDIRÁ MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO)"
Protocolo Geral: 43571/1996
Data de apresentação: 26/12/1996
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/1996
ALTERA O § 3º DO ARTIGO 109, DA LEI Nº 2.861/91 ( ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ART. 109, § 3º - "NO ATO DA APOSENTADORIA OU POR OCASIÃO DA EXONERAÇÃO, SERÃO DEVIDAS AO FUNCIONÁRIO FÉRIAS NÃO GOZADAS E PROPORCIONAIS, SE HOUVER"
Protocolo Geral: 43570/1996
Data de apresentação: 18/12/1996
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/1996
ACRESCENTA-SE UM INCISO NO ARTIGO 141, DA LEI Nº 2.861/91, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE ASSIS. => ARTIGO 1º - O ARTIGO 141, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.861, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991, FICA ACRESCIDO DE MAIS UM INCISO: IV- POR 06 (SEIS) DIAS NO ANO, SENDO CONSIDERADA A AUSÊNCIA COMO "FALTA ABONADA" § ÚNICO - "AS FALTAS ABONADAS DE QUE TRATA O 'CAPUT' DESTE ARTIGO, NÃO PODERÃO ULTRAPASSAR 01 (UMA) AO MÊS"
Protocolo Geral: 43569/1996
Data de apresentação: 23/10/1996
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/1995
SUBSTITUI A REFERÊNCIA U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA U.F.I.R. - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => FICA SUBSTITUÍDA A REFERÊNCIA U.F.M. - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA U.F.I.R. - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA, EM DECORRÊNCIA DE EXPRESSA DETERMINAÇÃO LEGAL EMANADA DO GOVERNO FEDERAL. O VALOR DE 1 (UMA) U.F.M. PASSA A SER 29,07 (VINTE E NOVE VIRGULA SETE) U.F.I.R.S
Protocolo Geral: 43568/1995
Data de apresentação: 15/12/1995
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/1994
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961/77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => § 2º DO ARTIGO 133; ATIGO 149; ARTIGO 163; ARTIGO 164; ARTIGO 165; ARTIGO 180 E §§
Protocolo Geral: 43567/1994
Data de apresentação: 29/12/1994
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/1993
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961/77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ARTIGO 34; ARTIGO 79 E §§; ARTIGO 80; ARTIGO 86; ARTIGO 87; ARTIGO 88 E §§; ARTIGO 89; ARTIGO 96; ARTIGO 100 E §§; ARTIGO 103 E §§; ARTIGO 104 E §§; ARTIGO 108; ARTIGO 109 E § ÚNICO; ARTIGO 111; ARTIGO 112; ARTIGO 113; ARTIGO 114; ARTIGO 117; ARTIGO 119 E § ÚNICO; ARTIGO 135; ARTIGO 136; ARTIGO 180 E §§; ARTIGO 194; ARTIGO 201; ARTIGO 202 E §§; ARTIGO 203; ARTIGO 204; ARTIGO 205 E § ÚNICO; ARTIGO 206; ARTIGO 207; ARTIGO 208 E PARÁGRAFOS; ARTIGO 209; ARTIGO 210; ARTIGO 211; ARTIGO 212; ARTIGO 213; ARTIGO 214; ARTIGO 215; ARTIGO 253 E §§; ARTIGO 308; ARTIGO 309 E § ÚNICO; ARTIGO 312; ARTIGO 317 E §§; ARTIGO 320 E § ÚNICO; ARTIGO 322; ARTIGO 323; E ARTIGO 327 E § ÚNICO
Protocolo Geral: 43566/1993
Data de apresentação: 28/12/1993
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/1899
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Protocolo Geral: 43565/1899
Data de apresentação: 30/12/1899
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 25/03/2019 às 01h20m
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